Lei autoriza Paraíba a destinar até R$ 15,6 milhões para subsídio ao diesel
A Paraíba está autorizada a destinar até R$ 15,6 milhões para participar de um programa do governo federal criado para subsidiar o óleo diesel de uso rodoviário e contribuir para garantir o abastecimento do combustível no país.
A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20), após a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovar uma medida provisória encaminhada pelo governo estadual.
Pelas regras do programa, o subsídio será de R$ 1,20 por litro de diesel, dividido entre a União, os estados e o Distrito Federal. O governo federal ficará responsável por R$ 0,60 por litro, enquanto os outros R$ 0,60 serão custeados pelos estados e pelo Distrito Federal.
A participação financeira da Paraíba será limitada a R$ 15,6 milhões. O valor representa 0,78% da parcela destinada aos estados e ao Distrito Federal, que, juntos, poderão contribuir com até R$ 2 bilhões.
A adesão da Paraíba será formalizada pelo governo estadual junto ao Ministério de Minas e Energia. Com isso, o estado passará a participar do financiamento do subsídio seguindo as regras estabelecidas pelo governo federal.
O objetivo do programa é reduzir os custos relacionados ao diesel e contribuir para assegurar o abastecimento do combustível em todo o território nacional.
A legislação estabelece ainda que a contribuição da Paraíba poderá ser descontada de recursos repassados pela União ao estado, incluindo valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A medida tem caráter temporário e a adesão não é obrigatória. O governo estadual também está autorizado a realizar os ajustes orçamentários necessários para garantir a participação no programa.
Por g1 PB
Redação BANFM
