Justiça italiana marca novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli para o Brasil

A Justiça da Itália marcou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O processo está relacionado a denúncias de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso aconteceu durante as eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem em uma rua de São Paulo enquanto portava uma arma de fogo.

Processo de extradição foi reiniciado

Em julho, a Justiça italiana determinou o reinício do processo de extradição após aceitar um pedido de defesa do ex-parlamentar.

Os advogados questionaram a falta de garantias de atendimento médico adequado na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli deverá cumprir pena caso seja extraditada.

Segundo as informações divulgadas, a ex-deputada respondeu ao processo em liberdade na Itália desde maio, após uma decisão da Corte Suprema italiana que anulou autorizações anteriores de extradição.

Duas condenações definitivas no Brasil

Carla Zambelli possui duas condenações com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos na Justiça brasileira.

A primeira é de 10 anos e oito meses de prisão, relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A segunda é de cinco anos e três meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, nenhum episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022.

O pedido de extradição relacionado à invasão do sistema do CNJ já havia sido negado pela Justiça italiana.

Defesa acredita em nova negativa

A defesa de Zambelli, formada por advogados brasileiros e italianos, afirmou acreditar que o novo pedido de extradição também será rejeitado.

Os representantes da ex-deputada alegam questões relacionadas às garantias processuais, aos direitos humanos e aos princípios fundamentais previstos na legislação italiana.

Na audiência marcada para 29 de outubro, os magistrados italianos não deverão reavaliar a culpa ou a inocência de Zambelli nos processos brasileiros.

A análise será especializada no cumprimento dos requisitos legais previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais que regulamentam a extradição.

Redação BANFM