Justiça derruba suspensão de advogado suspeito de usar IA para influenciar processos na PB

Justiça derruba suspensão de advogado suspeito de usar IA para influenciar processos na PB

A Justiça Federal derrubou a decisão que suspendia o exercício profissional de um advogado investigado por suspeita de inserir comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A suspensão cautelar havia sido determinada pela OAB-PB. Segundo a decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba, a Ordem não teria competência legal para aplicar a suspensão da forma como ocorreu, cabendo a análise ao Tribunal de Ética e Disciplina, com direito à oitiva prévia do profissional.

Com isso, o advogado poderá continuar exercendo a profissão até o julgamento definitivo do mandado de segurança.

O caso é investigado porque os comandos ocultos poderiam, em tese, influenciar ferramentas de inteligência artificial usadas como apoio na elaboração de decisões judiciais.

Por g1 PB

???? Redação BANFM