Hugo Motta acredita na aprovação do PL Antifacção nesta terça mesmo com pontos sem consenso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) acredita que Projeto de Lei (PL) Antifacção será aprovado mesmo que não haja consenso em alguns pontos. O projeto que visa endurecer regras contra a atuação de organizações criminosas é pauta única para análise do plenário nesta terça-feira (18).
Motta avalia que PL terá a maior aprovação do ano pelos deputados. “Esse tema, especificamente da segurança pública, é muito caro para mim e eu tenho procurado enquanto presidente ser um facilitador na construção desse texto, dessa proposta, que vai, na minha avaliação, ser a maior aprovação que nós vamos fazer durante esse ano legislativo”, disso à CNN.
PL deve ser debatida por líderes partidários em reunião com Motta antes da votação. Ajustes no texto ainda estão sendo negociados pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto original foi enviado pelo governo, mas foi ampliado pelo relator para estabelecer a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no país. PL já passou por alguns ajustes, mas ainda não obteve aprovação dos governistas.
PL Antifação: Entenda
O texto apresentado pelo relator endurece penas e cria novos tipos de infrações que miram a atuação de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias.
A pena prevista é de 20 a 40 anos, podendo aumentar em metade a dois terços em casos específicos, como nos que envolvam líderes de facções e infiltração no setor público.
Os crimes não poderão ser alvo de graça, indulto, anistia e liberdade condicional. Não haverá possibilidade de pagamento de auxílio-reclusão para familiares para os integrantes de organizações que praticarem os novos tipos penais.
Os bens apreendidos podem ser direcionados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal).
*Com informações CNN Brasil
Por ClickPB
Redação BANFM
