Comissão do Senado aprova projeto que isenta IR de quem ganha até R$5 mil
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que isenta do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados, visto que tramita em caráter terminativo — quando não há necessidade de apreciação pelo plenário da Casa.
“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria geral da mesa para as providências cabíveis”, disse o presidente da comissão, Rogério Carvalho (PT-SE).
Em decisão final nesta manhã, após o senador Izalci Lucas (PL-DF) ter pedido vista (mais tempo de análise) na última sessão, para deliberar sobre o texto, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresenta ainda redução progressiva para rendas até R$ 7.350, cria adicional para rendas acima de R$ 600 mil tributa dividendos, reduz alíquota do IRPJ e extingue a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
O projeto, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros, foi apresentado em 2019. Segundo o relator, a medida beneficia cerca de 10 milhões de contribuintes e funcionará como um “14º salário” para a população mais vulnerável.
Câmara x Senado
Na última terça-feira (24), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto da Câmara de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, afirmou que vai apresentar aos líderes da Casa seu relatório do PL 1087/2025, de autoria do governo federal, no dia 1º de outubro.
O projeto que tramita na Câmara é uma das prioridades da agenda econômica do governo e foi aprovado em Comissão Especial em julho. Entretanto, a matéria não teve mais andamento — enquanto houve divergências sobre a compensação dos estimados R$ 25 bilhões de custo fiscal da proposta e outros temas dividiram a prioridade da Casa.
Por CNN Brasil
Redação BanFM
